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Título:		DECRETO Nº 45.273 13/09/2004 (texto original)
		Revogado(a)
Ementa:		Altera a redação da alínea "c" do inciso VI do artigo 5º do Decreto nº 37.085, de 3 de outubro de 1997, com a redação conferida pelo Decreto nº 38.815, de 16 de dezembro de 1999.
Publicação:		DOM 14/09/2004 p. 1 c. 2
Revogação:		Decreto nº 58.584/2018 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Legislação explicativa:		Decreto nº 37.085/1997 - Regulamenta a Lei nº 12.490/1997, que autoriza o Executivo a implantar Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo. (ver documento)
Indexação:		Rodízio de veículos - Trânsito

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